Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). O texto, apresentado pelo relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sofreu alterações em relação à proposta original do governo federal. O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.
De acordo com a Agência Brasil, Derrite afirmou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. No entanto, parlamentares governistas criticaram o parecer, alegando que o projeto foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal. Os deputados ainda analisam os destaques que podem alterar o texto-base antes de seguir para o Senado.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que buscará retomar o texto original no Senado para recuperar o propósito inicial do governo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o texto de Derrite protege organizações criminosas ao criar uma ação civil pública que pode atrasar o confisco de bens do crime organizado, prejudicando a investigação da Polícia Federal.
Penas e medidas previstas
O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens dos investigados em certas circunstâncias, com possibilidade de perdimento antes da decisão final da Justiça. As penas para membros de facções ou milícias aumentam para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes. O tempo necessário para progressão de regime aumenta em 85%, e fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O projeto também define a participação do Ministério Público em investigações de facções por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Além disso, traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas sobre possíveis complicações jurídicas.
Sobre audiências de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facções, o projeto prevê que as audiências sejam realizadas, em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial contrária. Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.
Debate e aprovação
Antes da votação, deputados federais governistas solicitaram a retirada do projeto da pauta, alegando que o texto original foi desconfigurado. Contudo, a votação foi mantida por 316 votos a favor contra 110. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto é a resposta “mais dura” da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado.
Motta exemplificou que chefes de facções criminosas irão diretamente para presídios federais, com encontros com advogados gravados e sem visitas íntimas. Ele destacou que o projeto original do governo trouxe pontos positivos, mas que foram necessários ajustes de outros setores e bancadas. A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.