O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi tomada nesta terça-feira (25) e resultou na execução das penas estabelecidas para os envolvidos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconheceu o trânsito em julgado do processo após o término do prazo para apresentação de novos recursos, que se encerrou no dia anterior, 24 de novembro. No dia 14 deste mês, a Primeira Turma da Corte rejeitou por unanimidade o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus.
Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos. As penas definidas para os condenados são as seguintes:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.