O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, em 26 de novembro, o tombamento do Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra, em Lençóis, na Chapada Diamantina. Considerado o templo de Jarê mais antigo ainda em funcionamento no Brasil, o espaço passa a ter proteção federal e passa a integrar oficialmente a lista de bens culturais reconhecidos pelo órgão.
A decisão foi tomada durante a 111ª reunião do Conselho Consultivo. O parecer da relatora, Desiree Ramos Tozi, destacou que o processo de tombamento foi construído desde o início com a participação direta dos membros do terreiro, respeitando formas de organização interna, práticas religiosas e a visão da comunidade sobre o espaço sagrado.
O pedido começou em 13 de janeiro de 2007, a partir de carta enviada pela Associação dos Filhos de Santo do Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra ao escritório técnico do Iphan em Lençóis.
Fundado em 1949 por Pedro Florêncio Bastos, conhecido como Pedro de Laura, o terreiro é apontado como referência do Jarê na região. Em geral, casas dessa tradição religiosa são fechadas após a morte de seus líderes, mas, por desejo expresso de Pedro de Laura, o templo permaneceu em funcionamento conduzido pelos seus adeptos. O terreiro também é chamado de “casa de Pedro de Laura” ou “casa do Capivara”, em alusão ao rio que passa nas proximidades.
A justificativa do tombamento se baseia na relevância cultural e histórica do terreiro como expressão da diversidade religiosa afro-brasileira e como testemunho da resistência e da criatividade das populações negras na construção de seus territórios simbólicos e espirituais. No dossiê, a relatora define o bem como de “excepcional valor histórico, simbólico e espiritual”, ressaltando que a materialidade e o ambiente preservam a vitalidade de uma tradição singular.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, elogiou o rigor técnico e social do parecer e afirmou que a valorização de patrimônios de matriz africana é uma das prioridades da atual gestão. Ele destacou que o reconhecimento do terreiro se insere em um contexto mais amplo de reparação histórica e de afirmação da pluralidade cultural da Bahia dentro da cultura brasileira.
O superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Guanais, avaliou que o tombamento contribui para ampliar o olhar sobre o patrimônio afro-indígena no estado. Segundo ele, a decisão destaca, no contexto da Chapada Diamantina, não apenas a paisagem e a arquitetura, mas também as práticas culturais espalhadas pelo território, que passam a ganhar maior visibilidade e proteção.
Com o tombamento, o Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra passa a ter proteção federal contra destruição e demolição. Qualquer intervenção física, restauração ou modificação na área tombada passa a depender de autorização prévia do Iphan, conforme o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Após o registro, o instituto acompanha tecnicamente eventuais projetos de conservação.
O conjunto edificado é formado por uma casa principal, onde são realizadas as cerimônias e práticas rituais, chamada pagodô; por um espaço consagrado aos exus, o caramanchão; e por outros ambientes, distribuídos em um terreno de aproximadamente 3.782 m². O local é cercado por vegetação nativa, com árvores tidas como sagradas, como a gameleira, pedras, cursos d’água e objetos enterrados que fazem parte do universo simbólico do Jarê, conformando uma paisagem em que natureza e espiritualidade se entrelaçam.
O Jarê teve origem em Andaraí e Lençóis, por meio de mulheres nagôs – africanas escravizadas vindas da região da Costa da Mina, onde hoje se situam Gana, Togo, Benim e Nigéria. De acordo com o parecer, essas mulheres realizavam festas e rituais dentro de suas casas, em iorubá (“falando cortado”), em celebrações restritas a familiares e convidados.
Paralelamente, assumiram a responsabilidade de cultuar caboclos, entidades associadas a povos indígenas, em estruturas erguidas na parte externa das residências, cobertas com folhas de árvores e palha, com liturgia em português e participação aberta à comunidade.
Com o passar do tempo, as duas frentes rituais – a interna, em iorubá, e a externa, voltada aos caboclos em português – foram se mesclando até formar o Jarê como é conhecido atualmente, em que diferentes entidades são reverenciadas no mesmo espaço.
O tombamento do Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra reconhece esse percurso histórico e a importância do templo como referência dessa tradição religiosa na Chapada Diamantina e no Brasil.