O Governo Federal, através dos programas Imóvel da Gente e Periferia Viva, anunciou a regularização fundiária para cerca de 140 mil famílias em áreas da União. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério das Cidades (MCID), visa garantir segurança jurídica e direito à propriedade para famílias em núcleos urbanos informais.
De acordo com o Governo Federal, a parceria entre os programas atende a uma orientação do presidente Lula. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância da integração dos programas para a regularização das áreas. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a iniciativa é um passo essencial para ampliar a dignidade das famílias e fortalecer o desenvolvimento do país.
Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização, que incluem levantamentos, cadastros, estudos técnicos, trabalho social e regularização jurídica e ambiental. As famílias receberão o registro em cartório e a titulação como proprietárias dos imóveis.
Municípios Beneficiados
Comunidades em 51 municípios de 22 estados serão beneficiadas. A lista das áreas será publicada em Portaria da SPU/MGI no Diário Oficial da União. Os estados contemplados incluem AC, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
Os entes federativos interessados em aderir ao apoio à Reurb-s terão 30 dias após a publicação da Portaria para formalizar interesse via Plataforma Transferegov.br. Caso contrário, a área poderá ser substituída por outros núcleos urbanos.
Programas Envolvidos
O Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União para políticas públicas em habitação, educação, cultura, assistência social e infraestrutura, com a meta de 1.600 destinações até 2026. Desde 2023, já foram destinados 1.376 imóveis em 525 municípios. Segundo a Secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, a regularização fundiária é uma prioridade do programa.
O Periferia Viva, lançado em 2024, visa integrar políticas públicas para as periferias, incluindo prevenção a desastres, adaptação climática, urbanização e regularização fundiária. O programa busca melhorar a qualidade de vida de quase 16 milhões de brasileiros em 12.348 comunidades urbanas, conforme dados do IBGE.