O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). De acordo com a Agência Brasil, essa alteração pode reduzir o custo para obter a CNH em até 80%.
Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando o documento mais acessível e barato, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a proposta busca promover a inclusão produtiva, tornando o trânsito mais seguro e acessível.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou Renan Filho.
O que muda
A resolução permite que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios. O processo para tirar a CNH poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente para etapas como coleta biométrica e exame médico.
O Ministério dos Transportes oferecerá um curso teórico gratuito e digital, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. A resolução também flexibiliza as aulas práticas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam mais opções ao cidadão. A exigência de 20 horas-aula práticas foi retirada, e a carga horária mínima agora é de duas horas.
O candidato poderá optar por um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Todos os profissionais deverão ser credenciados oficialmente, passarão por fiscalização dos órgãos estaduais, cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
A resolução também facilita o processo de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), oferecendo mais opções de formação para tornar o processo mais ágil e menos burocrático.