O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, em 1º de dezembro de 2025, uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pode reduzir em até 80% o custo total do documento. A medida simplifica etapas e retira a obrigatoriedade de o candidato estar vinculado a uma autoescola para realizar a prova prática de direção.
O lançamento público da iniciativa ocorre nesta terça-feira, 9 de dezembro, com a apresentação do aplicativo “CNH do Brasil” pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova plataforma integra a estratégia de digitalização e de ampliação do acesso ao processo de habilitação.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com custos que podem chegar a R$ 5 mil. O Ministério dos Transportes afirma que o alto preço e a burocracia têm mantido milhões de pessoas fora do sistema formal de formação.
Entre os principais pontos do novo modelo estão a oferta de curso teórico gratuito em formato digital, a flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de preparação com instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as alternativas ao candidato. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro Renan Filho argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades no acesso à habilitação e ampliar oportunidades de trabalho e renda, ao mesmo tempo em que mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática. A avaliação final continua sendo o critério para a obtenção do documento.
De acordo com o governo federal, o desenho do novo processo segue padrões internacionais adotados em países que priorizam a avaliação do candidato e oferecem formas mais flexíveis de preparação, com foco na redução de custos sem eliminar a fiscalização do poder público.
A resolução do Contran entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.