A Prefeitura de Mirante, na Região de Vitória da Conquista, publicou dois editais com seleções para contratação e formação de cadastro reserva.
O Edital 01/2025 abre um processo seletivo simplificado para 143 vagas temporárias em diversas secretarias, enquanto o Edital 02/2025 trata de processo seletivo público específico para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). Em ambos os casos, a execução do certame ficará sob responsabilidade do Instituto ISET.
No Edital 01, as contratações serão realizadas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) por até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período uma única vez, conforme necessidade do município. A validade do processo seletivo é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado, com possibilidade de prorrogação dentro dos limites legais.
O quadro de cargos do edital contempla funções de níveis fundamental, médio/técnico e superior, distribuídas entre áreas como assistência social, educação, infraestrutura, transportes, saúde e outras. Entre os exemplos listados estão Abordador Social, Ajudante de Pedreiro, Assistente de Secretaria, Assistente Social, Auxiliar de Classe, Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador Educacional e Eletricista, com jornadas que variam, em geral, entre 30 e 40 horas semanais e remunerações indicadas no quadro de vagas do edital. O documento também prevê formação de cadastro reserva para todos os cargos.
Quanto aos requisitos básicos, o edital estabelece condições gerais para contratação, como idade mínima de 18 anos, entre outras exigências administrativas e legais previstas no documento.
Sobre reserva de vagas, o Edital 01 define 30% das vagas para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, distribuídas em 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, em cada cargo e dentro do cadastro de reserva. Também há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Já o Edital 02/2025 é voltado ao provimento de vagas e cadastro reserva para Agente Comunitário de Saúde, com fundamento na legislação federal que regula a função. A seleção também terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Para concorrer, é exigido ensino médio completo e residência na área da comunidade onde o candidato atuará desde a data de publicação do edital. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração indicada é de R$ 3.036,00. O quadro de vagas detalha a distribuição por microáreas vinculadas às unidades e localidades listadas no documento.
No processo do ACS, o edital prevê reserva de 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a legislação citada no documento. Também estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Inscrições e seleção
As inscrições nos dois certames são feitas exclusivamente no site do Instituto ISET. No Edital 01, o período vai quinta-feira, 11 de dezembro. A taxa varia conforme a escolaridade do cargo: R$ 96,00 para nível superior, R$ 70,00 para nível médio e R$ 50,00 para nível fundamental.
No Edital 02, as inscrições seguem até 16 de dezembro, com pagamento até 17 de dezembro. A taxa de inscrição para ACS é de R$ 70,00.
Em relação à isenção, os dois editais preveem o benefício para candidatos hipossuficientes inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, nos termos da legislação mencionada. O cronograma indica que o prazo para solicitar isenção ocorreu entre 3 e 4 de dezembro.
Quanto ao formato de seleção, o Edital 01 prevê prova objetiva para todos os cargos, avaliação de títulos e prova prática apenas para Motorista, além de procedimentos pré-admissionais. A prova objetiva está prevista para 28 de dezembro, conforme cronograma.
No Edital 02, a seleção do ACS inclui prova objetiva, prova de títulos, curso introdutório de formação inicial e etapa de procedimentos pré-admissionais. A aplicação da prova objetiva está prevista para 25 de janeiro.
Os dois editais foram assinados em 2 de dezembro pelo prefeito Edno Silva Nascimento e têm todas as regras, anexos e orientações de acompanhamento publicadas no documento oficial e na página do certame.