O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).
De acordo com a Agência Brasil, a emenda altera o artigo 155 da Constituição, proibindo a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. A imunidade também se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a medida corrige uma “distorção que penalizava as famílias mais pobres”. Ele afirmou que muitos dependem de veículos antigos para garantir o sustento e a mobilidade básica, ressaltando que “um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza, mas de necessidade”.