A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado.
De acordo com a Agência Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria extra, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator explicou que a PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação. Nos quatro anos seguintes, a jornada será reduzida em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC”, afirmou Rogério Carvalho.
Debate e críticas
Em seu parecer, Carvalho argumentou que a jornada 6×1 está associada a riscos de acidentes devido ao cansaço, afetando a qualidade do trabalho e a saúde dos trabalhadores. Ele mencionou o Movimento Vida Além do Trabalho, que busca alterar a legislação para equilibrar trabalho e vida pessoal.
A votação como extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que desejava mais tempo para analisar a proposta. “Me sinto violentado por essa atitude”, disse Girão, que sugeriu uma audiência pública no plenário para melhorar o projeto.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que a inclusão de matérias extra-pautas não é incomum e destacou que o tema foi debatido em audiências públicas.
Discussão na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o tema também está em discussão em uma subcomissão especial. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer rejeitando o fim da escala 6×1, mas propondo a redução da jornada para 40 horas semanais. Ele alegou que a proposta original poderia causar consequências econômicas adversas, como queda na produção e aumento do desemprego.
O relatório de Gastão modificou a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais.