A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (22) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas o valor médio sobe para R$ 691,37 com os novos adicionais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,74 bilhões. Além do benefício mínimo, há pagamentos adicionais, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses.
O Bolsa Família também inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Tradicionalmente, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis do mês, mas, devido às festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias.
Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem. Em 179 cidades, o pagamento foi unificado e realizado no último dia 10, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de cidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.
Pagamento Unificado
Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu destruição significativa devido a um tornado. Essas localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema.
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção, que permite que famílias com membros empregados e aumento de renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afeta famílias que entraram na fase de transição desde então. Famílias que se enquadraram na regra até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.