Os pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O envio é essencial para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e garantir o direito ao seguro-defeso.
O REAP comprova o exercício regular da pesca ao longo do ano, detalhando volumes pescados, espécies capturadas e locais de pesca. Sem o envio, o RGP fica irregular, impedindo o acesso a benefícios como o seguro-defeso.
Registros auditados
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, todas as informações declaradas são verificadas. A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, afirmou que o ministério está realizando uma ampla fiscalização. “O Ministério está conferindo todos os registros e cancelando aqueles que não estão ativos. Já foram mais de 300 mil cancelados apenas neste ano”, declarou.
Ela ressaltou que o REAP deve refletir a realidade da atividade exercida. “O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, completou.
RGP e CIN
Para enviar o REAP, é necessário que o pescador tenha o RGP ativo e regular. Além disso, até o prazo final, é obrigatória a Carteira de Identidade Nacional (CIN), exigida tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.
A adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar bases de dados, aumentando a segurança na concessão do seguro-defeso e outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca.
Como preencher o REAP
O preenchimento é feito online e leva poucos minutos:
- Acesse o Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Clique na opção “Manutenção” do seu cadastro.
- Entre no módulo REAP.
- Informe os dados da sua atividade pesqueira (espécies, quantidades, métodos e locais de pesca).
- Envie o relatório.
O acompanhamento pode ser feito no próprio menu “Manutenção”. O prazo termina no dia 31.