A Prefeitura de Florianópolis (SC) publicou o Edital nº 020/2025 de processo seletivo para preencher vagas e formar cadastro reserva no quadro de empregados públicos do município. A seleção é organizada pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) e prevê oportunidades para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), com contratação pelo regime celetista.
De acordo com o edital, são ofertadas 400 vagas para ACS (distribuídas por área territorial e Centro de Saúde, conforme o Anexo 5) e 100 vagas para ACE, totalizando 500 oportunidades. Nos dois cargos, a jornada é de 40 horas semanais.
Para concorrer a ACS, é exigido ensino médio e conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial com carga mínima de 40 horas. O edital também estabelece que o candidato deve residir na área de abrangência do Centro de Saúde escolhido desde a data de publicação do edital. Para ACE, é exigido ensino médio e conclusão, com aproveitamento, de curso introdutório de formação inicial e continuada.
O edital prevê reserva de vagas: 10% para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para candidatos negros (pretos ou pardos), com procedimentos próprios de comprovação e avaliação. Para PCD, há avaliação por equipe multiprofissional. Para candidatos negros, o edital prevê etapas de confirmação complementar à autodeclaração, com participação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), conforme cronogramas específicos.
A remuneração informada no edital é composta por vencimento base de R$ 2.944,36, adicional de insalubridade de R$ 607,20 e complemento de salário de R$ 91,64, totalizando R$ 4.246,20. Também está previsto Auxílio Lanche/Alimentação de R$ 30,15 por dia útil trabalhado. O edital ainda registra que agentes que não atingirem o aproveitamento mínimo no curso de formação inicial/continuada não serão efetivados no cargo.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, na Página do processo seletivo , das 16h de 15 de janeiro de 2026 até as 16h de 19 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento por boleto até o último dia de inscrições.
O edital prevê pedidos de isenção da taxa entre 15 e 22 de janeiro de 2026, mediante envio (upload) ou entrega dos documentos exigidos conforme a Lei Ordinária nº 11.318/2024, incluindo hipóteses como inscrição no CadÚnico, serviço prestado à Justiça Eleitoral, atuação como jurado, situação de desemprego ou renda de até dois salários mínimos e doação de sangue, leite humano ou medula óssea, entre os critérios descritos no edital.
A seleção terá Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 26 de abril de 2026, com divulgação dos locais em 22 de abril. A prova terá 40 questões de múltipla escolha (5 alternativas), totalizando 10 pontos: Língua Portuguesa (10 questões), Noções de Informática e Letramento Tecnológico (5), Higiene e Segurança no Trabalho (5) e Conhecimentos Específicos (20). Para ser aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 6,00.
O edital também prevê Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, para candidatos aprovados e classificados dentro dos limites de convocação. O TAF está previsto para 23 e 24 de maio de 2026.
A prova consiste em corrida/caminhada mista por até 12 minutos, com um trecho inicial de 400 metros, uma única subida e descida de escadas (aproximadamente 50 metros no total) e retorno ao percurso plano até o fim do tempo. Para ser considerado apto, o candidato deve atingir distância mínima total de 1.200 metros (masculino) e 1.000 metros (feminino), além de apresentar atestado médico conforme as exigências do edital.
A validade do processo seletivo é de dois anos, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério da Prefeitura de Florianópolis.
Guia do candidato
- Órgão: Prefeitura de Florianópolis (SC)
- Edital: 020/2025 (Processo Seletivo)
- Banca organizadora: FEPESE
- Cargos e vagas: ACS (400 vagas – distribuição por Centro de Saúde no Anexo 5) e ACE (100 vagas)
- Escolaridade: ensino médio (com exigências de cursos de formação previstas no edital)
- Requisito específico ACS: residir na área de abrangência do Centro de Saúde escolhido desde a publicação do edital
- Jornada: 40 horas semanais
- Remuneração: total de R$ 4.246,20 (vencimento + insalubridade + complemento) + Auxílio Lanche/Alimentação de R$ 30,15 por dia útil
- Reserva de vagas: 10% PCD e 20% candidatos negros (pretos/pardos)
- Inscrições: das 16h de 15/01/2026 às 16h de 19/02/2026, no site da FEPESE
- Taxa: R$ 120,00
- Isenção: pedidos de 15/01/2026 a 22/01/2026, com documentação conforme Lei nº 11.318/2024
- Prova objetiva: previsão de 26/04/2026 (locais previstos para 22/04/2026)
- Conteúdo da prova: Português (10), Informática e Letramento Tecnológico (5), Higiene e Segurança no Trabalho (5), Conhecimentos Específicos (20)
- Nota mínima: 6,00 (eliminatória)
- TAF: previsão de 23 e 24/05/2026 (eliminatório) – mínimo 1.200 m (masc.) e 1.000 m (fem.) em 12 minutos, com etapa única de escadas
- Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
Links oficiais: Página do processo seletivo (FEPESE)