O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), lançou o Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem. A iniciativa, formalizada pela Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025, visa valorizar o trabalho dos pescadores artesanais.
Pescadores e pescadoras podem solicitar o selo desde que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do MDA e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) como Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença ativa ou deferida pelo MPA.
O selo busca fortalecer a distribuição e comercialização dos produtos da pesca artesanal, garantindo que atendam aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e sejam oriundos de comunidades tradicionais. Isso valoriza o trabalho, a economia e a cultura locais.
Associações, cooperativas e outras organizações que produzem ou comercializam produtos da pesca artesanal também podem solicitar o selo, desde que 50% dos membros de sua diretoria possuam RGP ativo.
De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo fortalece a comercialização no mercado de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além do mercado privado e da exportação.
O secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, destaca que o selo atende a demandas das Plenárias Regionais e Livres e da Plenária Nacional do 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). “O selo está ligado às ações do Programa Povos da Pesca Artesanal. Ou seja, é uma conquista coletiva das pescadoras e pescadores artesanais do Brasil”, afirma.
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