O ano de 2026 marca o início da transição para o novo sistema tributário brasileiro, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A partir desta quinta-feira (1º), começa a fase de testes da reforma tributária sobre o consumo, que trará mudanças significativas para empresas e contribuintes.
De acordo com a Receita Federal, 2026 será um “ano de testes”, mas com movimentação financeira real. Empresas, produtores rurais, importadores e algumas pessoas físicas devem se adaptar às novas exigências, como a emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios e ajustes em seus sistemas.
Este ano funcionará como um ensaio geral antes da substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em 2027, esses tributos começarão a ser extintos, dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formarão o IVA Dual.
Mudanças em 2026
Em 2026, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, deduzidas dos tributos atuais. A Receita Federal informa que o valor pago não representará aumento efetivo de carga tributária, pois será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins.
As empresas deverão destacar CBS e IBS nas notas fiscais, preencher novos campos obrigatórios e informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços. Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem impedir a emissão de notas e gerar recolhimento incorreto.
Os sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser atualizados para consultar regras tributárias em tempo real. A Receita Federal adiou as penalidades automáticas por falta de preenchimento de IBS e CBS até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.
Split Payment e Revisão de Contratos
O split payment, regulamentado por projeto de lei aprovado pelo Congresso, fará a separação automática do imposto no momento do pagamento, transferindo-o diretamente ao governo. As empresas devem revisar contratos com fornecedores e clientes e ajustar cláusulas de repasse tributário.
A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). Em 2026, também começa a coleta de dados para a futura tributação de imóveis e aluguéis, que passará a valer em 2027.
Impactos para Produtores Rurais e Importações
Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão isenção total, enquanto aqueles acima desse limite contribuirão com o IVA. Importações de bens e serviços serão tributadas por CBS e IBS, com IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes.
Para se preparar para 2026, a Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas atualizem sistemas de gestão, adequem a emissão de notas fiscais, revisem cadastros e contratos, e planejem o impacto do split payment no fluxo de caixa. O ano deve ser tratado como um ensaio geral obrigatório para a transição definitiva em 2027.