O Governo do Estado da Bahia publicou a Lei 15.066, em 19 de dezembro, que reduz os custos para a emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir de agora, a abertura de formulário para RENACH, documento que inicia o processo de habilitação, custa R$ 180,00, reduzido de R$ 275,93.
De acordo com o Detran-BA, outros serviços também tiveram seus valores ajustados. A impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), CNH, permissão para dirigir ou segunda via, está entre os itens alterados. O diretor geral do Detran, Max Passos, destacou que a medida visa ampliar o acesso à CNH.
“Mais uma vez o governador, Jerônimo Rodrigues, alinhado às políticas públicas do Governo Federal, atualiza e reduz os valores cobrados para abertura do processo de CNH. Isso proporcional que mais pessoas possam ter acesso ao documento, garantindo assim um trânsito mais seguro – com mais habilitados – e proporcionando um crescimento econômico com a formalização desses condutores.”
Outros valores reajustados incluem autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, agora a R$ 210,59. Exames de direção veicular de 2 e 4 rodas, além de exame e reexame de legislação, custam R$ 90,00. A emissão de autorização semestral para veículos destinados à condução de escolares custa R$ 125,40, e a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio agora sai por R$ 200,00.