Desde 19 de novembro, Vitória da Conquista passou a operar com o sistema de Estacionamento Rotativo Pago “Zona Azul Digital”, instituído pelo decreto nº 23.999/2025. A medida regulamenta o uso de vagas em vias de alta demanda e tem como objetivo ampliar a rotatividade no centro e em áreas comerciais, além de modernizar o controle do estacionamento com uso de soluções digitais.
De acordo com as regras do sistema, o estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com início a partir das 6h nas áreas destinadas a feiras livres. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h, também com início a partir das 6h nas áreas de feira. A Prefeitura informou que, em dezembro, houve um período de adaptação para que os usuários se familiarizassem com as mudanças.
Notificação antes da multa: como funciona a nova regra
A principal mudança do novo modelo ocorre quando o motorista estaciona sem créditos ativos no momento do uso da vaga. Antes, deixar de pagar o estacionamento rotativo regulamentado era enquadrado como infração grave, com multa de R$ 195,00 e 5 pontos na CNH.
Com a Zona Azul Digital, o condutor que estiver em situação irregular recebe uma notificação/aviso e passa a ter 20 minutos para regularizar o pagamento referente ao período de uso da vaga.
Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, é gerada a Taxa Pós-Utilização (TPU) no valor de R$ 60,00. Segundo a regulamentação, a TPU não é multa, mas uma tarifa pelo serviço utilizado.
A conversão em infração de trânsito ocorre apenas se o motorista decidir não pagar a TPU. Nessa situação, o caso passa a ser enquadrado como antes: multa grave de R$ 195,00 e 5 pontos na CNH.
Pagamento por aplicativo e parquímetro virtual
A concessionária responsável pelo serviço oferece um aplicativo para smartphones, disponível na Google Play e na Apple Store, e também um Parquímetro Virtual acessível pela internet.
Após o cadastro, o usuário deve acessar a tela inicial e selecionar “Comprar créditos” na área de saldo. Na sequência, o sistema permite escolher se a recarga será válida para toda a rede atendida pela concessionária ou apenas para Vitória da Conquista. O valor de recarga pode variar de R$ 3 a R$ 300, conforme a forma de pagamento selecionada.
A Prefeitura informa que o pagamento pelo aplicativo não gera cobrança de taxa adicional.
Débito automático e fracionamento do tempo
O aplicativo também permite ativar o débito automático, desde que o usuário autorize a função durante o cadastro. Nesse modelo, a cobrança ocorre apenas quando há saldo disponível e mediante autorização.
No débito automático, a cobrança mínima equivale a duas horas, totalizando R$ 6,00. Já para quem preferir, o tempo pode ser ativado manualmente e fracionado em períodos de 10 minutos, com fracionamento mínimo de 20 minutos.
Outras formas de pagamento
Além do aplicativo e do parquímetro virtual, o sistema oferece alternativas para usuários sem smartphone ou sem acesso ao aplicativo. Os pagamentos podem ser feitos por WhatsApp, em pontos fixos distribuídos pelo Centro da cidade e também com monitores de campo da concessionária.
Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura e na íntegra do decreto que regulamenta o sistema.
Resumo: em vigor desde 19 de novembro, a Zona Azul Digital em Vitória da Conquista altera a fiscalização do rotativo, criando um prazo de 20 minutos para regularização antes de cobrança de TPU de R$ 60. A multa grave de R$ 195 e 5 pontos na CNH só é aplicada se a TPU não for paga. O sistema permite pagamento por aplicativo, site e outras formas presenciais e digitais, com horários definidos para dias úteis, sábados e áreas de feiras livres.