Pagamento do Abono Salarial começará dia 15 de fevereiro

O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores nascidos em janeiro começa em 15 de fevereiro. O benefício, referente ao ano de 2024, tem como limite de renda média mensal R$ 2.766,00, valor que corresponde a dois salários mínimos de 2023 ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,77%.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, têm direito ao Abono Salarial trabalhadores do setor privado e servidores públicos vinculados ao PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024 e trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base.

Para 2026, o Governo do Brasil destinará R$ 33,5 bilhões ao pagamento do benefício, que deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores. Este montante supera o de 2025, quando foram investidos R$ 30,7 bilhões. As novas regras do Abono Salarial, previstas na Emenda Constitucional nº 135 de 2024, estabelecem uma redução gradual do limite de renda até atingir um salário mínimo e meio em 2035.

O valor do Abono Salarial permanece inalterado, podendo chegar a até um salário mínimo, dependendo do tempo de trabalho no ano-base. O cálculo é feito à razão de 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês trabalhado, desde que o trabalhador cumpra os requisitos, como estar inscrito no programa há cinco anos e ter as informações corretamente declaradas no eSocial.

Detalhes do Pagamento

Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto, mas os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2026. Caso o saque não seja realizado até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, podendo ser solicitados dentro de cinco anos.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, com o valor sendo creditado preferencialmente em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA. Para quem não possui conta, o saque pode ser feito em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.

O Banco do Brasil realiza o pagamento do Pasep para servidores públicos, com crédito em conta bancária ou por transferência via TED ou PIX. Para trabalhadores sem conta ou chave PIX, o saque pode ser feito presencialmente nas agências.

A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores podem consultar o direito ao abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Informações adicionais estão disponíveis nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais do Trabalho e pelo telefone 158.