O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta sexta-feira, 9 de janeiro, uma medida administrativa que dá início à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados “bons motoristas”.
O procedimento será digital, operado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização do documento no aplicativo CNH do Brasil, sem a necessidade de deslocamento aos Detrans para quem estiver habilitado ao benefício.
Pela regra, a renovação automática vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações registradas nos últimos 12 meses. Nesses casos, quando a CNH vencer, a atualização ocorrerá diretamente no sistema. A adesão ao RNPC é feita pelo próprio condutor, no aplicativo CNH do Brasil ou no Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática foi prevista na MP 1.327/2025, que criou benefícios para motoristas sem multas e estabeleceu condições e exceções.
De acordo com a MP, o benefício não vale para condutores a partir de 70 anos; motoristas com 50 anos ou mais podem ter apenas uma renovação automática; e pessoas com indícios de deficiência física ou mental ou de progressão de doença que possa comprometer a direção precisam passar por exames do Detran.
O Ministério dos Transportes informou que as primeiras renovações automáticas devem começar a ser liberadas a partir desta sexta-feira (9), com detalhamento do processo pelo ministro.