Motoristas de todo o país passaram a ter acesso à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da política do “Bom Condutor”, anunciada pelo Governo Federal.
Segundo dados divulgados pelo governo, até esta quarta-feira, 14 de janeiro, 15.226 condutores na Bahia tiveram o documento renovado sem necessidade de ir ao Detran e sem pagamento de taxas, o que, conforme a estimativa oficial, representa economia de R$ 10,68 milhões no estado.
A iniciativa entrou em vigor na última sexta-feira (9). Em nível nacional, de acordo com o balanço apresentado, 323.459 pessoas já foram beneficiadas, com economia total estimada em R$ 226,3 milhões.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida busca diferenciar condutores sem registro recente de infrações. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores”, disse o ministro, ao defender a renovação automática como forma de reconhecer quem mantém bom histórico no trânsito.
Pelas regras divulgadas, o benefício é direcionado a motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A renovação ocorre diretamente na base nacional e o documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também aparece o selo de Bom Condutor.
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, o Governo Federal estima que mais de 10 milhões de motoristas possam ser alcançados pela renovação automática ao longo do tempo, conforme a ampliação do cadastro e o cumprimento dos critérios exigidos.
A renovação automática, no entanto, não é aplicada a todos os condutores. De acordo do programa:
- Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício;
- Condutores a partir de 50 anos podem utilizar uma única renovação automática quando a CNH vencer, sem taxas ou exames — o benefício é pessoal e válido apenas uma vez;
- Ficam fora da medida os condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos que exigem acompanhamento;
- Também não são contemplados motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
O Governo Federal relaciona a mudança à digitalização de serviços. Segundo os dados do anúncio, mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil, que centraliza etapas desde a formação até a gestão e renovação do documento. A CNH digital, disponível em aplicativo oficial, mantém a mesma validade jurídica do documento físico e permite acompanhar informações e notificações relacionadas ao documento.