O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com a Agência Brasil, Bolsonaro deverá cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado.
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias, e tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Assistência Médica
O ministro autorizou medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia de Bolsonaro. Está prevista assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, o deslocamento imediato para hospitais foi autorizado, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia conforme indicado por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável. A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar a pessoa responsável no prazo de 24 horas. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de grades de proteção e barras de apoio, poderão ser instalados conforme recomendação médica.
Visitas
Quanto às visitas, foi autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF. Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal foram considerados prejudicados devido à transferência.