A Vara do Trabalho de Guanambi, no sudoeste da Bahia, condenou a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ao pagamento de R$ 15 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. O valor foi destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A decisão decorre de uma ação civil pública ajuizada em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião, que apontaram falhas nas condições de saúde e segurança do trabalho na Unidade de Concentração de Urânio (URA), localizada em Caetité.
Segundo relatos citados na decisão, inspeções e relatórios técnicos mencionaram situações como acúmulo de poeira com potencial de contaminação em áreas internas, problemas de ventilação e episódios envolvendo agentes químicos tóxicos. Entre os pontos descritos, também consta a alegação de que uniformes contaminados eram levados para lavagem nas residências, ampliando o risco para familiares.
Ao analisar o caso, a juíza substituta Nara Duarte Barroso Chaves acolheu pedidos para que a empresa realize exames médicos em ex-empregados e terceirizados que atuaram na planta e estabeleceu a possibilidade de indenizações, custeio de despesas e pensões para trabalhadores que comprovarem doenças relacionadas à atividade exercida.
A INB sustentou, conforme informações do processo divulgadas por veículos especializados, que suas operações seguem normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com monitoramento dos níveis de radiação, e negou nexo causal entre atividades e doenças alegadas, além de afirmar que irregularidades não existiriam ou teriam sido corrigidas.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).
A URA de Caetité é a unidade responsável pela produção do concentrado de urânio conhecido como yellowcake, etapa intermediária do ciclo do combustível nuclear. A INB é uma empresa pública controlada pela União.
Entenda os principais pontos
- O que é dano extrapatrimonial coletivo: indenização aplicada em ações que discutem ofensa a direitos difusos ou coletivos, como o meio ambiente de trabalho seguro.
- Para onde vai o dinheiro: a sentença determinou destinação ao FAT, fundo que financia políticas de emprego e programas como seguro-desemprego e abono salarial.
- Próximo passo: o caso pode ser revisado em instâncias superiores da Justiça do Trabalho, caso haja recurso.