A Prefeitura de Salvador realizou, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, a seleção das famílias que serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no município. Nesta etapa, 720 famílias serão beneficiadas com unidades habitacionais distribuídas em três empreendimentos no bairro de Areia Branca: Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II.
O procedimento ocorreu no auditório do Arquivo Público Municipal, com acompanhamento de órgãos de controle e validação por representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) também participaram do processo.
De acordo com a prefeitura, participaram da seleção os candidatos inscritos no cadastro municipal até a última quarta-feira (21). A escolha dos beneficiários não ocorre por sorteio. A classificação é feita por um sistema informatizado que ranqueia os inscritos conforme a pontuação obtida, com base em critérios federais e municipais. A pontuação pode chegar a 13 pontos, a depender das condições declaradas no cadastro.
Entre as reservas previstas nesta fase, a gestão municipal informou que pelo menos 50% das unidades são destinadas a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade. Também há percentuais específicos para idosos (6%), pessoas com deficiência (6%) e para quem está em situação de rua ou tem trajetória de rua (3%).
A pontuação considera condições como mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, mulher vítima de violência doméstica e familiar, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, além da presença de criança ou adolescente no núcleo familiar. Segundo a prefeitura, os critérios precisam estar declarados no Cadastro Único (CadÚnico) e devem ser comprovados documentalmente pelos selecionados.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Luiz Carlos de Souza, afirmou que o modelo adotado busca dar objetividade ao processo. Ele destacou que as informações são autodeclaratórias no momento do cadastro, mas precisam ser confirmadas na fase de habilitação. A prefeitura informou que candidatos que omitirem dados ou prestarem declarações inverídicas serão excluídos do processo, com possibilidade de sanções previstas em lei.
Representando o MP-BA, a promotora de Justiça Rita Tourinho apontou que a mudança para um modelo automático amplia a transparência e reduz a possibilidade de direcionamento. Ela citou ainda a realização de audiências públicas como medida para reforçar o controle social sobre o processo.
A corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado, Maria Auxiliadora Teixeira, disse que o órgão ficará à disposição das famílias selecionadas para orientar sobre a regularização documental e comprovação das condições declaradas. Segundo ela, a Defensoria poderá auxiliar em situações envolvendo laudos médicos, comprovação de doença, documentação de idoso e outras exigências, com atuação também do Núcleo Pop Rua no atendimento a pessoas em situação de rua.
Concluída a seleção, os nomes dos contemplados serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Após a divulgação, a lista também ficará disponível para consulta no site oficial do programa, no endereço casavida.salvador.ba.gov.br. A prefeitura informou que os dados declarados no cadastro passarão por verificação antes da etapa final de habilitação das famílias.