A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) publicou no Diário Oficial do Município o Edital nº 001/2026, que rege o processo seletivo do Programa de Estágio de Ensino Superior para estudantes de graduação em Direito. A seleção prevê contratação por meio de Termo de Compromisso de Estágio, conforme regras do edital e legislação aplicada ao estágio no serviço público municipal.
Ao todo, são 20 vagas, sendo 10 para ampla concorrência, 6 reservadas a pessoas pretas e pardas (PPP), 2 para pessoas com deficiência (PCD) e 2 destinadas a filhas de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pelo Programa Nova Fase (PNF). O edital prevê formação de cadastro de reserva e estabelece que a convocação seguirá a ordem de classificação.
A bolsa de complementação educacional indicada no edital é de R$ 1.027,33, acrescida de auxílio-transporte equivalente a 40 passagens de transporte público. A jornada é de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, com atuação no turno matutino (8h às 12h) ou vespertino (13h às 17h), conforme necessidade e escala definida pela coordenação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, a partir desta segunda-feira, 26 de janeiro, até as 21h da próxima sexta-feira (30), por formulário eletrônico. O edital informa que não haverá taxa de inscrição e que o envio do currículo é obrigatório no ato de inscrição.
O processo seletivo terá prova objetiva e prova discursiva, aplicadas no mesmo dia. A aplicação está prevista para 7 de fevereiro de 2026, das 9h às 12h, em local a ser definido em convocação. O cronograma do edital fixa para 3 de fevereiro de 2026 a divulgação das inscrições deferidas e dos locais de prova.
A prova objetiva terá 20 questões, distribuídas entre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil. A etapa discursiva terá uma questão, na área de Direito Administrativo e Direito Constitucional, com resposta entre 10 e 25 linhas. Para não ser eliminado, o candidato deverá atingir, no mínimo, metade da pontuação na objetiva e metade na discursiva.
A nota final será a soma das notas da prova objetiva e da discursiva. Em caso de empate, o edital prevê, sucessivamente, maior pontuação na questão discursiva, maior pontuação na objetiva e maior idade. O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, prorrogável por mais um.
Guia do edital (PGMS nº 001/2026)
- Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS)
- Vagas: 20 (10 AC, 6 PPP, 2 PCD, 2 PNF)
- Bolsa: R$ 1.027,33 + auxílio-transporte (40 passagens)
- Jornada: 20h semanais (4h/dia), turno matutino ou vespertino
- Inscrições: 26/01/2026 (9h) a 30/01/2026 (21h), online, sem taxa; currículo obrigatório
- Provas: 07/02/2026, 9h às 12h (local informado em convocação)
- Divulgação de inscritos deferidos e locais de prova: 03/02/2026
- Recursos: prazo de 1 dia útil após publicação dos resultados; envio em PDF (até 10 MB) para rh.pgms@salvador.ba.gov.br
- Validade: 1 ano, prorrogável por mais 1