Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Guanambi aprovou projetos de lei com reajustes salariais, recomposição retroativa e atualização de pisos e cargas horárias de categorias do serviço público.
A reunião ocorreu na sala de reuniões da Casa Legislativa Jackson Baleeiro, porque o auditório estava sendo utilizado em atividades relacionadas à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ação promovida pela Prefeitura de Guanambi.
Entre as propostas aprovadas, o Projeto de Lei nº 11/2026 autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 7,5% aos servidores públicos efetivos do município, com incidência sobre os vencimentos atuais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza reajuste de 5% referente ao exercício financeiro de 2025, com recomposição salarial retroativa, conforme o texto divulgado.
A pauta ainda incluiu fixação e atualização de pisos salariais e mudanças de carga horária. O Projeto de Lei nº 05/2026 estabelece o piso salarial dos técnicos em Radiologia em R$ 2.400,00. Já o Projeto de Lei nº 06/2026 fixa o piso dos fonoaudiólogos em R$ 5.970,00.
Sobre adequação de jornada, o Projeto de Lei nº 07/2026 altera a carga horária semanal do cargo de terapeuta ocupacional para 20 horas. O Projeto de Lei nº 10/2026 define a carga horária de 30 horas semanais para o cargo de tradutor e intérprete de Libras.
Outras medidas trataram de salário-base. O Projeto de Lei nº 08/2026 fixa o salário base mensal do técnico em Agropecuária em R$ 2.611,25. O Projeto de Lei nº 12/2026 estabelece o salário base do agente de fiscalização de feiras e mercados municipais em R$ 2.640,00.
Para os profissionais do magistério, o Projeto de Lei nº 14/2026 concede reajuste salarial de 5,4%, com incidência exclusivamente sobre os vencimentos básicos de professores e coordenadores pedagógicos da rede pública municipal de ensino.
Após a aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção do Executivo e publicação oficial para que as medidas passem a produzir efeitos, conforme os trâmites legais.
Veja no site da Câmara a íntegra dos projetos