O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) abriu concurso público para provimento de 100 vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto. A execução do certame ficará sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Pelo edital, a distribuição das vagas prevê 60 para ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência, 30 para candidatos negros (pretos e pardos), 3 para candidatos indígenas e 2 para candidatos quilombolas, além do cadastro de reserva.
O subsídio informado para o cargo é de R$ 31.975,77, na data de publicação do edital.
Entre os requisitos básicos, o edital estabelece, entre outros pontos, graduação em Direito, comprovação de três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel e habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade, além de idade máxima de 65 anos na data da posse.
Inscrições e taxa
As inscrições preliminares devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico do concurso, das 16h do dia 2 de março até as 16h do dia 2 de abril de 2026 (horário de Brasília). No ato, o candidato precisa enviar por upload o certificado de habilitação no ENAM emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) (o edital prevê aceitação provisória de cópia do DOU com resultado preliminar, em caráter específico).
A taxa de inscrição é de R$ 319,75. O pagamento poderá ser feito até 6 de abril de 2026 (primeiro dia útil subsequente ao fim das inscrições).
O edital também prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, com solicitação a partir das 16h de 2 de março até as 16h de 4 de março de 2026, mediante envio da documentação exigida no sistema da banca organizadora.
Etapas e provas
As provas serão aplicadas preferencialmente em Salvador, com possibilidade de alocação em cidades próximas, caso o número de inscritos exceda a capacidade local. O concurso terá cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e sentenças cível e criminal); sindicância e exames (vida pregressa, sanidade e avaliação psicológica); prova oral; e avaliação de títulos.
A prova objetiva seletiva está prevista para 24 de maio de 2026, das 13h às 18h, com 100 questões distribuídas em três blocos. O gabarito preliminar tem divulgação prevista para 26 de maio.
Para aprovação na objetiva, o edital fixa pontuação mínima de 60 pontos e mínimos por bloco (12 pontos no Bloco I e 9 pontos nos Blocos II e III), além de vedação de nota inferior a 30% em cada bloco.
Na sequência, serão convocados para as provas escritas os candidatos classificados até três vezes o número de vagas, respeitadas as listas de ampla concorrência e reservas (300 na ampla, 150 na lista de negros, 75 na lista de pessoas com deficiência, 15 na lista de indígenas e 9 na lista de quilombolas), além dos empatados na última posição.
As provas escritas estão previstas para 2 e 3 de agosto de 2026: no dia 2, prova discursiva das 13h30 às 18h30; no dia 3, sentença criminal das 8h às 12h e sentença cível das 14h às 18h (horário de Brasília).
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, contado da publicação da homologação do resultado final. O edital prevê ainda que qualquer cidadão pode impugnar o documento por e-mail, em até cinco dias após o término das inscrições preliminares.
Guia do concurso (resumo)
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
- Cargo: Juiz Substituto
- Vagas: 100 + cadastro de reserva (60 AC, 5 PCD, 30 negros, 3 indígenas, 2 quilombolas)
- Subsídio: R$ 31.975,77
- Banca: FGV
- Inscrições: 02/03 (16h) a 02/04/2026 (16h), com envio do certificado ENAM no ato
- Taxa: R$ 319,75 (pagamento até 06/04/2026)
- Isenção (CadÚnico): 02/03 (16h) a 04/03/2026 (16h)
- Prova objetiva (prevista): 24/05/2026 | Gabarito preliminar (previsto): 26/05/2026
- Provas escritas (previstas): 02 e 03/08/2026
- Site da banca: https://conhecimento.fgv.br/juiztjba