Entraram em vigor no início de 2026 novas regras que ampliam o alcance do Desconto Social de Energia Elétrica, benefício que reduz o valor da conta de luz para famílias de baixa renda. Com a mudança, passam a ter direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastro atualizado há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Na Bahia, a ampliação pode beneficiar até 240 mil famílias, segundo estimativa da Neoenergia Coelba. O desconto é aplicado automaticamente na fatura para os clientes que atendem aos critérios do programa.
De acordo com a distribuidora, o novo Desconto Social integra a reforma do setor elétrico e foi criado para atender consumidores que não se enquadram nas regras de gratuidade previstas no programa Luz do Povo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, por sua vez, mantém a gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.
Para que o desconto seja aplicado corretamente, a Neoenergia Coelba orienta que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico e que o endereço informado à distribuidora seja o mesmo registrado no cadastro social. Outro requisito é a atualização cadastral nos últimos dois anos.
“É fundamental que as famílias verifiquem se a conta de energia está no nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico e se o endereço está correto. Esses cuidados garantem a manutenção e aplicação automática do benefício”, afirmou a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, Nayara Guedes.
Se for necessário alterar a titularidade, o serviço pode ser solicitado pelos canais digitais da distribuidora ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.
Guia: quem tem direito e como pedir
Quem pode receber o Desconto Social (ampliação)
- Famílias inscritas no CadÚnico
- Cadastro atualizado há menos de dois anos
- Renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa
Quem segue com gratuidade na Tarifa Social
- Famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (gratuidade nos primeiros 80 kWh/mês)
- Beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência)
- Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico
Como solicitar a Tarifa Social
- WhatsApp da Neoenergia Coelba: (71) 3370-6350
- Site: www.neoenergia.com/bahia
- Lojas presenciais de atendimento
Com o Número de Identificação Social (NIS), o cliente pode solicitar o benefício. O cadastro pode ser feito a qualquer momento, desde que cumpra os critérios e apresente a documentação necessária.
Regras importantes
- O desconto não é cumulativo: se mais de um integrante da mesma família tiver NIS ou NB, apenas um poderá ser cadastrado como beneficiário.
- Quem já recebe o benefício deve manter os dados atualizados no CadÚnico. A atualização é feita presencialmente no CRAS do município, e a falta de atualização pode levar à suspensão do desconto.