O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou o Manual do Jovem Empreendedor, um guia que reúne informações essenciais para quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). O documento está disponível online e oferece orientações sobre formalização, organização do negócio e aproveitamento de oportunidades no Brasil.
De acordo com o Ministério, o manual busca ser uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, fornecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança. O guia explica as regras e custos envolvidos, além de destacar caminhos para o crescimento do negócio, como iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
Informações do Manual
O manual detalha quem pode se formalizar como MEI: pessoas físicas com mais de 18 anos, jovens de 16 a 18 anos emancipados, que não participem como sócios ou titulares de outra empresa e que exerçam uma das mais de 467 atividades econômicas permitidas para MEI.
A formalização como MEI é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor (gov.br/mei). No portal, é possível fazer o cadastro, emitir CNPJ e certificado, consultar atividades permitidas, acompanhar obrigações e emitir boletos (DAS).
Entre as vantagens de ser MEI estão a obtenção de CNPJ e certificado gratuitos, direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, emissão de nota fiscal, acesso facilitado a crédito bancário, participação em licitações públicas e contribuição mensal fixa e reduzida.
O MEI pode atuar em diversas ocupações, como comércio, reparos e manutenção, beleza e bem-estar, cultura e artesanato, educação, comunicação e tecnologia, e transporte. A lista completa de ocupações permitidas pode ser consultada aqui.
Para capacitação, o manual sugere cursos online e presenciais em temas como empreendedorismo e inovação, finanças e planejamento, vendas e marketing, gestão de pessoas e legislação. Mais informações sobre capacitação podem ser acessadas aqui.