A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece critérios para a avaliação das provas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. O documento define diretrizes sobre trajeto, percurso e forma de avaliação, buscando uniformizar o processo e reduzir diferenças regionais.
De acordo com a Senatran, o objetivo é aproximar o exame prático da realidade enfrentada pelos motoristas nas ruas, avaliando o comportamento dos candidatos em situações reais de condução. O manual enfatiza a importância de focar em condutas que comprometem a segurança, evitando a supervalorização de aspectos de baixo impacto.
Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas. Agora, os candidatos são avaliados pela soma de pontos das infrações cometidas durante o percurso, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Condutas como “deixar o veículo morrer” não geram mais reprovação automática. Para ser aprovado, a nota não pode exceder dez pontos, com infrações pontuadas de acordo com sua gravidade.
Alterações no exame prático
Outra mudança significativa é o fim do teste de baliza como etapa eliminatória, já anunciado por alguns Detrans, como o de São Paulo. O estacionamento passa a ser parte do trajeto e da circulação, não mais uma etapa autônoma. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a mudança torna o exame mais real, refletindo a condução cotidiana.
O manual também se soma a outras mudanças no processo de obtenção da CNH, como o fim da obrigatoriedade de contratar uma autoescola para aulas de direção. O curso teórico agora é gratuito e oferecido digitalmente pelo governo, mas ainda é possível frequentar aulas presenciais. As aulas práticas obrigatórias foram reduzidas de 20 para duas horas.
O foco do exame prático é a condução em via pública, a leitura do trânsito e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação busca medir a direção responsável em ambiente real, conforme destacou o secretário Nacional de Trânsito.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o estacionamento permanece na prova prática, e os Detrans devem seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito. As provas não são idênticas em todos os lugares, pois cada cidade tem suas particularidades. Em casos de descumprimento das normas, medidas administrativas podem ser tomadas, incluindo a substituição da presidência do Detran.
É permitido o uso de veículos automáticos nas provas, desde que estejam em conformidade com as regras de circulação e equipados com os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.