O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, essa etapa beneficiará 822,6 mil trabalhadores que optaram por essa modalidade.
Os recursos são destinados a trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Os pagamentos dos saldos remanescentes serão realizados até o dia 12 de fevereiro. Na primeira etapa, foram liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, conforme medida provisória publicada em 23 de dezembro.
Modalidade de saque e suas implicações
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego destacou que a modalidade de saque-aniversário impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores, pois impede o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão. O ministro Luiz Marinho afirmou que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador nos momentos de desemprego”, mas que, na prática, não pode ser acessada quando mais necessária.
A maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles que não informaram uma conta poderão realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do CAIXA Aqui.
Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral. Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados pela modalidade saque-aniversário. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito. Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade, de um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas, sendo que 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.