A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu o Credenciamento nº 004/2026 para profissionais e empresas interessadas em prestar serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O edital foi publicado em 12 de março e prevê atendimento às demandas de pessoas com deficiência auditiva em serviços, programas, projetos, eventos e órgãos vinculados à pasta. O recebimento da documentação segue até 22 de dezembro de 2026, na Central Estratégica de Compras Públicas, na Rua João Pessoa, nº 253, 1º andar, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 14h30 às 17h.
Segundo o termo de referência, o credenciamento foi adotado para dar mais agilidade à contratação, diante da variação da demanda ao longo do ano. A Prefeitura cita, entre as necessidades, ações do programa SUAS na Comunidade, palestras, treinamentos, conferências municipais e reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, espaços em que a presença de intérpretes é considerada necessária para garantir acessibilidade e participação. O serviço poderá ocorrer em unidades administrativas, equipamentos públicos, atendimentos individuais ou coletivos e eventos institucionais.
O edital permite participação de pessoa física e jurídica, desde que sejam atendidas as exigências legais e técnicas da profissão. No caso de pessoa física, é exigida formação técnica ou superior em Tradução e Interpretação em Libras, ou formação em outra área com curso de extensão, formação continuada ou especialização de ao menos 360 horas, além de exame de proficiência.
Para empresas, a documentação inclui regularidade fiscal e trabalhista, ato constitutivo e comprovação da qualificação técnica da equipe indicada. A análise da documentação técnica deverá ocorrer em até 10 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
A tabela de valores do edital fixa remuneração de R$ 144 por hora, com estimativa de 816 horas durante a vigência do credenciamento, totalizando R$ 117.504. Cada contratação poderá abranger até 150 horas por profissional.
A convocação obedecerá critérios como ordem cronológica de credenciamento, disponibilidade para data e local do serviço e compatibilidade da qualificação com a demanda. A Prefeitura ressalta que o credenciamento não garante contratação automática, que dependerá da necessidade da administração.