A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) avançou em duas frentes de recomposição de pessoal. De um lado, foi autorizada a realização de um novo concurso público para a área fiscal. De outro, o Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 24 de março, trouxe a publicação da portaria que constitui a comissão responsável por um processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A autorização do concurso consta em um despacho de liberação de edital no âmbito de resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Bahia. Embora não se trate de um decreto formal do Executivo estadual, o documento representa o aval para o prosseguimento do certame voltado aos cargos da área fiscal.
Segundo as informações divulgadas pelo site Qconcursos, o novo concurso da Sefaz-BA deverá contemplar vagas para agente de tributos estaduais e auditor fiscal. A expectativa é de oferta de 200 vagas, quantitativo já indicado no Orçamento de 2026. Para concorrer aos dois cargos, será exigido nível superior completo.
A remuneração prevista, conforme as informações já divulgadas sobre o certame, poderá ultrapassar R$ 13 mil para o cargo de agente de tributos e R$ 19 mil para auditor fiscal, considerando vencimento básico e gratificações.
O tema já havia sido tratado em reunião realizada no último dia 11 de março entre o secretário de Administração do Estado da Bahia, Rodrigo Pimentel, e diretores do Sindsefaz, entidade representativa dos servidores da pasta. Na ocasião, o documento do Cope foi citado entre os elementos relacionados ao andamento do novo concurso.
Paralelamente ao concurso, o Diário Oficial do Estado publicou a Portaria Conjunta Sefaz/Setre nº 001, de 19 de março de 2026, que constitui a comissão encarregada dos trabalhos de seleção de candidatos para preenchimento de vagas temporárias destinadas à Secretaria da Fazenda, por meio de processo seletivo simplificado sob o Reda.
De acordo com a portaria, a comissão será responsável por conduzir os trabalhos do processo seletivo na forma e nas condições previstas na legislação indicada no texto normativo. O ato também estabelece prazo máximo de seis meses, contado da data de publicação da autorização para abertura das inscrições do processo seletivo simplificado, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do resultado final.
A publicação reforça que, neste momento, estão em andamento dois movimentos distintos dentro da Sefaz: um relacionado ao concurso público para cargos efetivos da área fiscal e outro voltado à seleção temporária via Reda, formalizada por meio da criação da comissão.
A necessidade de reforço no quadro da secretaria já vinha sendo apontada por órgãos de controle. Em junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a realização de um novo concurso para servidores efetivos, ao analisar parecer favorável à contratação temporária de 75 profissionais aprovados em seleção simplificada anterior. Na decisão, os conselheiros destacaram a importância de adoção de medidas para garantir a continuidade das atividades da pasta.
No histórico recente da área fiscal baiana, o último edital para a carreira de auditor fiscal foi publicado em 2019, com 60 vagas, distribuídas entre as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.
Com a autorização registrada no SEI e a criação da comissão para o processo seletivo simplificado publicada no Diário Oficial, a expectativa agora se volta para os próximos atos formais da Sefaz-BA, tanto em relação ao concurso quanto à seleção temporária.