O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e será usado para medir a qualidade do ensino no país, avaliando competências e habilidades esperadas ao fim da educação básica. As provas anuais seguem como principal porta de entrada no ensino superior, mas também terão função de avaliação educacional.
A mudança está no decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (30), em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Ministério da Educação (MEC) informou que a nova atribuição contribuirá para a produção de indicadores educacionais.
Ministério da Educação (MEC) disse que os indicadores produzidos com os resultados do Enem poderão apoiar o acesso a políticas públicas educacionais. Na cerimônia em que o decreto foi sancionado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida permitirá uma avaliação mais precisa do desempenho no fim do ensino médio.
Enem como parte do Saeb
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”
Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Saeb para o fim do ensino médio. Ministério da Educação (MEC) informou que os resultados vão atestar o domínio de competências e habilidades previstas ao final da educação básica, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares nacionais.
Ministério da Educação (MEC) explicou que os dados coletados no Enem serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos estudantes nas redes públicas e privadas. Na prática, os resultados também servirão para acompanhar se as metas educacionais estabelecidas estão sendo alcançadas.
Transição e uso dos resultados
Ministério da Educação (MEC) projetou que, como milhões de estudantes fazem o Enem anualmente, o diagnóstico produzido terá maior abrangência. Ao longo do tempo, os indicadores poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e permitir a comparação de resultados no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Ministério da Educação (MEC) informou que pretende publicar uma portaria para definir as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028 e o uso dos resultados do Saeb de 2025 no cálculo de indicadores. Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, em nota pública.
O Enem continua sendo a principal ferramenta para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e de programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em cada área e na redação.
As notas individuais do Enem também podem ser usadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar os resultados do exame. Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.