O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução da jornada semanal de trabalho sem redução de salários, incluindo o debate sobre o fim da escala 6×1. ICL Notícias informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a declaração em entrevista nesta quarta-feira (8).
Agência Brasil informou que, na terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 ocorreria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Lula afirmou que existem outras propostas em tramitação no Legislativo, mas defendeu um texto do governo para orientar a discussão. O presidente não detalhou quais serão os termos do PL que o Executivo pretende encaminhar ao Congresso.
Argumentos apresentados na entrevista
Durante a entrevista, Lula disse que mudanças nas condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deveriam ocorrer como resultado do aumento de produtividade diante dos avanços tecnológicos. Ele também relatou uma experiência pessoal para tratar do tema, mencionando que na empresa Villares passou de uma produção de 4 peças para 80 peças por dia com a introdução de máquinas.
“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reafirmando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição. Ele também associou a mudança na escala à ampliação de tempo para lazer, educação e responsabilidades domésticas e familiares.
“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse Lula. O presidente declarou ainda que a lei deve prever possibilidade de adaptação para diferentes setores por meio de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, disse.
Propostas em análise na Câmara
Atualmente, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Agência Brasil informou que a CCJ analisa PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com expectativa de apreciação da admissibilidade da matéria na próxima semana.
A primeira proposta estabelece a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limita o trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. O texto permite compensação de horas e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva e prevê entrada em vigor 360 dias após a publicação.
A segunda proposta também reduz a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução por acordo ou convenção coletiva. O texto não define escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a publicação.