O Governo Federal publicou, na manhã desta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A medida vale até 31 de maio de 2026 e busca mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo no setor aéreo.
Segundo a Casa Civil, a publicação do decreto integra um conjunto de atos editados entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta-feira, com foco na estabilização dos preços dos combustíveis e no fortalecimento do abastecimento interno.
Na noite de terça-feira (7), foi publicada a Medida Provisória 1.349, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O objetivo é garantir a soberania energética e reduzir a volatilidade de preços no mercado nacional.
A MP prevê a concessão de subvenções econômicas para o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), além de mecanismos de cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal. O valor total das subvenções para o diesel poderá chegar a R$ 4 bilhões, com divisão de custos entre os entes federativos.
Ainda na área tributária, também foram publicados decretos que ampliam a desoneração sobre biocombustíveis. Um dos atos zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel, incluindo diferentes modalidades de produção, com o objetivo de reduzir custos e reforçar a competitividade do combustível renovável no país.
Confira as medidas adotadas pelo governo
Para compensar parcialmente a renúncia de receitas, outro decreto elevou a tributação sobre cigarros, com aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo de venda no varejo. A medida também tem como objetivo desestimular o consumo de produtos derivados do tabaco e alinhar o país a práticas internacionais de saúde pública.
O pacote foi apresentado como parte de uma estratégia do Governo Federal para enfrentar impactos do cenário internacional, incluindo a guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, sobre os preços de energia, preservar o poder de compra da população e assegurar o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional.