A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu chamada para que agricultores familiares e suas organizações apresentem projetos de venda de sementes e materiais propagativos, como mudas, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O envio das propostas começou em 13 de abril e segue até 13 de maio, com orçamento previsto de até R$ 35 milhões.
Do total anunciado, R$ 30 milhões serão destinados a projetos da agricultura familiar em todo o país, e R$ 5 milhões à compra para bancos de sementes. Os recursos serão repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme a programação da chamada.
O anúncio foi feito pelo presidente interino da Conab, Sílvio Porto, durante evento no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH) da estatal, em Brasília (DF). Participaram ainda a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, e representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
“As sementes tradicionais, as mudas, as sementes varietais são uma forma de promover a biodiversidade e esse é um dos maiores recursos que nós estamos destinando para a aquisição. Essa é mais uma das formas de garantir que nós possamos fazer o combate à fome, com articulação da promoção da biodiversidade e uma aquisição e promoção de produtos diversificados. Nós antes comprávamos muita sementes de grãos, principalmente milho e feijão, hoje são mais 55 tipos de espécies que estão sendo ofertadas tanto de sementes como de materiais propagativos”, destacou Porto.
De acordo com a Conab, o PAA Sementes recebeu aumento de recursos no ciclo recente, e os valores destinados à aquisição entre 2023 e 2026 somam R$ 91 milhões. A estimativa da companhia é de que os recursos aplicados apenas neste ano alcancem cerca de 3 mil agricultores familiares fornecedores, com impacto em milhares de produtores.
Para participar, associações e cooperativas devem elaborar os projetos no PAANet, sistema aberto pela Conab em 13 de abril. As propostas devem ser preenchidas no sistema, mas não devem ser transmitidas pelo PAANet: elas precisam ser salvas e enviadas para o e-mail paasementes2026@conab. O prazo é de 30 dias, até 13 de maio.
“Nessa estratégia de garantia da segurança alimentar é importante ressaltar a aquisição de sementes produzidas pela agricultura familiar e por povos e comunidades tradicionais, que são comercializadas e doadas para que a nossa população, principalmente assentados e assentadas, extrativistas, indígenas e quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, possam ter acesso a sementes e materiais propagativos que garantam o seu roçado tradicional, a sua produção de alimentos, e assim nós tenhamos a possibilidade real de ampliar a produção de comida de verdade”, reforçou a secretária do MDS.
As propostas precisam ter, no mínimo, 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas. A chamada é exclusiva para aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão compradas sementes híbridas ou geneticamente modificadas, nem propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo.
O limite de acesso por organização fornecedora é de até R$ 1,5 milhão por ano, e o teto por unidade familiar é de R$ 15 mil. A chamada também dispensa, para as organizações fornecedoras, a exigência de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou DAP Jurídica. Para pessoas físicas participantes do projeto, a DAP ou o CAF continuam exigidos, e para povos indígenas e comunidades tradicionais também é aceito o NIS.
Critérios de seleção de projetos
Os projetos inscritos para compra e distribuição de sementes serão avaliados por oito critérios, com pontuações que variam de acordo com o perfil dos participantes e as características das propostas. Quatro critérios seguem a mesma pontuação: participação de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), mulheres, jovens e beneficiários de assentamentos.
Nesses quatro itens, projetos com participação entre 90% e 100% recebem 10 pontos; entre 70% e 90%, 7 pontos; e entre 50% e 70%, 5 pontos. Projetos desenvolvidos em territórios do Programa Arroz da Gente somam 10 pontos. Também recebem 10 pontos propostas em que 100% dos recebedores pertencem a PCTs.
Quando os recebedores PCTs representam de 50% a 99%, a pontuação é de 5 pontos. A chamada ainda prevê valorização de estratégias de multiplicação da agrobiodiversidade, como feiras e redes de sementes, casas e bancos comunitários, no critério Bancos de Sementes e Agrobiodiversidade. Projetos com 100% de produção orgânica recebem 5 pontos no critério Produção Orgânica.
As sementes adquiridas no âmbito do PAA devem cumprir exigências das normas vigentes. Para controle de qualidade, estão previstos testes de umidade, germinação, vigor e transgenia nos materiais propagativos contratados. A entrega ficará condicionada a resultados compatíveis com os padrões divulgados pela Conab ou pareceres técnicos de instituições reconhecidas.
O edital está disponível no documento Edital de Chamada Pública nº 01/2026 – Programa de Aquisição de Alimentos/Compra com Doação Simultânea (PAA/CDS) – Sementes, Mudas e Materiais Propagativos, acessível neste link.
Serviço:
Envio de propostas para compra e distribuição de sementes – Chamada 2026
Data: de 13 de abril a 13 de maio
Link do PAANet: https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/paa/conab-paanet
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