O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com aumento nominal de 5,92%. O valor está no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. O texto também traz a estimativa do índice usado para o cálculo do reajuste.
Segundo Agência Brasil, o reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses terminados em novembro, somada ao crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, previsto no arcabouço fiscal. A estimativa do INPC também consta do PLDO.
De acordo com Agência Brasil, o projeto inclui previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções foram apresentadas como preliminares e poderão ser revistas nas próximas versões do PLDO, elaboradas nos anos seguintes.
Regra de correção e limites fiscais
Segundo Agência Brasil, em 2023 o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
Segundo Agência Brasil, o pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 limitou o crescimento, ao incluir o salário mínimo nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.