A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 678,22.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com investimento de R$ 12,8 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais, conforme regras do programa.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
Calendário e consulta
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida apoiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes.
Também foram incluídos moradores de cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/pagamento-do-bolsa-familia-e-unificado-em-173-municipios-em-abril.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm.
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção, que permite receber 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.