Já está disponível no aplicativo do FGTS o acesso ao saldo do fundo que poderá ser usado na renegociação de dívidas dentro do Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá ao trabalhador utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do Governo do Brasil é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa. A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do fundo.
Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Segundo o governo, a Caixa também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade de uso do FGTS na renegociação dos débitos.
Poderão aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas elegíveis estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Para usar os recursos, o trabalhador deverá autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis. O uso do fundo ocorrerá somente depois da renegociação da dívida dentro do programa. Não será necessário comparecer a uma agência da Caixa para concluir a operação.
O governo informou que poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. A utilização do saldo para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição dos valores.
Além da nova modalidade vinculada ao Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, nesta terça-feira, 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões.
Os créditos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. A medida beneficia trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário ainda ativos.
O MTE informou ainda que, antes de 25 de maio, parte do saldo poderia deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS em razão do processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após essa etapa, os valores residuais serão depositados automaticamente nas contas informadas pelos trabalhadores.
Como vai funcionar o uso do FGTS no Novo Desenrola
O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A autorização será feita pelo aplicativo do FGTS, permitindo que as instituições financeiras consultem os valores disponíveis para renegociação.
A liberação do recurso só ocorrerá após a negociação da dívida dentro do programa. Em seguida, a Caixa fará o repasse diretamente ao banco responsável pelo contrato.
Guia rápido
Programa: Novo Desenrola Brasil
Recurso liberado: saldo do FGTS para renegociação de dívidas
Limite de uso: até 20% do saldo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor
Quem pode aderir: trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105
Dívidas incluídas: cartão de crédito, cheque especial e CDC
Autorização: pelo aplicativo do FGTS
Atendimento presencial: não será necessário ir à Caixa
Saque residual: pago em 26 de maio
Beneficiados no saque residual: cerca de 10,5 milhões de trabalhadores
Valor estimado do desbloqueio residual: R$ 8,4 bilhões