O SAC está realizando atendimento especial para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, até sexta-feira, 29 de maio. O serviço é feito pela equipe do SAC Itinerante no Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes), no bairro de Candeias, com atendimento gratuito.
A ação foi organizada para atender à alta procura pelo documento e ampliar os locais de emissão na cidade, que já conta com dois postos fixos do SAC. O expediente ocorre das 7h30 às 16h30, por ordem de chegada, com distribuição de senhas limitadas.
De acordo a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), o atendimento integra o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN). O programa envolve contratação e capacitação de equipes, disponibilização de equipamentos e infraestrutura, entre outras atividades, para viabilizar a emissão da CIN.
ProCIN e instituições envolvidas
Conforme informações da Saeb, a iniciativa é uma ação conjunta entre a Rede SAC, o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM) e o Detran-BA, com apoio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na Bahia o projeto está sendo viabilizado por meio de um repasse do governo federal de R$ 13,4 milhões.
Prazos, gratuidade e documentos exigidos
A CIN só será obrigatória para todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. O RG no modelo antigo continua válido em todo o Brasil até fevereiro de 2032.
A CIN é considerada um documento novo e, por isso, será primeira via para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser primeira via, há garantia de gratuidade em qualquer tempo. “A primeira via da CIN, disponível a todas as pessoas, é gratuita e sempre será.”
A primeira via da CIN utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão original: de nascimento ou de estado civil atualizada.
A CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também podem ser adicionadas condições de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, além de tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
O documento pode incluir nome social a pedido do cidadão. Em casos de mudança de nome na certidão de nascimento, passa a valer apenas o novo registro.
A CIN terá versão digital disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento também conta com QR Code para verificação de autenticidade e de dados.
A validade da CIN varia conforme a idade: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; de 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; e acima de 60 anos, validade indeterminada.
Outras informações podem ser consultadas no site oficial da Saeb (www.ba.gov.br/administracao) e no site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br). O atendimento também pode ser solicitado pelo call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
Serviço
O que? Atendimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Onde? Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes)
Quando? Até 29 de maio, por ordem de chegada, com senhas limitadas
Quanto? Gratuito