O Governo do Brasil publicou na última quarta-feira, 28 de maio, a Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026, com novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, com impacto direto no acesso de famílias em situação de vulnerabilidade aos serviços do SUS.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a normativa foi assinada pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Alexandre Padilha (Saúde) e busca reforçar a integração entre as políticas de assistência social e saúde, com foco na garantia de direitos e na proteção das famílias acompanhadas.
Entre as mudanças previstas, a portaria cria um fluxo mensal de compartilhamento de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo é agilizar a identificação de gestantes beneficiárias e viabilizar o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG).
Com o novo fluxo de informações, a medida pretende tornar mais eficiente o acompanhamento pré-natal e assegurar que as famílias recebam com maior rapidez os benefícios previstos pelo programa, a partir de processos mais integrados entre as áreas de saúde e assistência social.
A portaria também orienta o fortalecimento da atuação dos serviços públicos para identificar dificuldades de acesso enfrentadas pelas famílias, priorizando ações de acompanhamento e apoio em vez de medidas punitivas no monitoramento das condicionalidades de saúde.
Outro ponto é a ampliação da atenção aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos de terreiro, entre outros grupos em situação de maior vulnerabilidade social. O texto define prioridade para capacitação de profissionais de saúde e para ações complementares de promoção, prevenção e segurança alimentar voltadas a essas populações.
Além disso, a normativa detalha as competências dos entes federativos na gestão das condicionalidades de saúde do Bolsa Família, com a proposta de aprimorar a articulação entre União, estados e municípios e otimizar os processos de acompanhamento e registro das informações relacionadas ao programa.