Durante duas operações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 69 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em municípios do interior da Bahia, entre 24 de maio e 3 de junho. As ações ocorreram em Seabra, na Chapada Diamantina, e em Novo Horizonte, região de atividade garimpeira.
As fiscalizações foram conduzidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho e tiveram apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF), em ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo no estado.
Obra às margens da BR-242
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em Seabra os auditores-fiscais do Trabalho resgataram 45 trabalhadores em um canteiro de obras destinado à construção de um empreendimento comercial para funcionar como ponto de apoio rodoviário e restaurante. A operação foi deflagrada no dia 25 de maio.
Durante a inspeção, foram identificados 55 trabalhadores em atividade, dos quais 45 foram resgatados. As equipes constataram alojamentos precários, com superlotação, falta de privacidade, instalações sanitárias inadequadas e convivência direta com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.
Também foram verificadas irregularidades trabalhistas, como ausência de registro em carteira, inexistência de controle formal de jornada, falta de programas de saúde e segurança e fornecimento insuficiente de equipamentos de proteção individual.
A fiscalização identificou ainda situações de grave e iminente risco, incluindo instalações elétricas improvisadas, máquinas sem proteção, escavações abertas sem sinalização e trabalho em altura sem medidas de segurança. As jornadas ultrapassavam os limites legais, chegando a cerca de 65 horas semanais.
Segundo a equipe da Auditoria Fiscal do Trabalho, os trabalhadores foram recrutados em diferentes estados e passaram a depender integralmente da estrutura fornecida pela empresa para moradia e alimentação. Diante do conjunto de irregularidades, ficou caracterizada a submissão a condições análogas à escravidão, especialmente em razão das condições degradantes de trabalho e da jornada exaustiva.
Ao final da ação, foram pagos R$ 578.243,28 em verbas rescisórias e R$ 157.500,00 a título de danos morais individuais. A obra foi totalmente embargada, e os trabalhadores foram encaminhados para habilitação no seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados e para atendimento pela rede de assistência social.
Resgate em garimpos subterrâneos
Em Novo Horizonte, entre os dias 24 de maio e 3 de junho, outra operação identificou 40 trabalhadores atuando em garimpos subterrâneos de extração artesanal de quartzo rutilado e barita. Desses, 24 trabalhadores foram resgatados por estarem submetidos a condições análogas à escravidão.
Segundo a fiscalização, os trabalhadores foram encontrados vivendo em barracos improvisados de lona, sem acesso à água potável, higiene adequada ou condições mínimas de habitabilidade. As equipes também identificaram um sistema irregular de remuneração baseado no pagamento semanal de cerca de R$ 120, conhecido como “feira”, além da promessa de remuneração vinculada à produção futura.
O modelo foi considerado fraudulento por transferir aos trabalhadores os riscos da atividade econômica. Os auditores-fiscais do Trabalho constataram ainda a existência de uma estrutura organizada de comando das atividades, evidenciando subordinação e dependência econômica dos trabalhadores.
As condições de segurança eram precárias. Os garimpeiros atuavam sem equipamentos de proteção adequados e sem treinamento, realizando atividades em galerias subterrâneas com profundidade de até 100 metros, com riscos de soterramento, quedas, trabalho em espaço confinado e contaminação por sílica, substância associada ao desenvolvimento da silicose.
Diante das irregularidades encontradas, foi caracterizada a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, especialmente em razão das condições degradantes de trabalho. Todas as frentes de trabalho fiscalizadas foram interditadas.
Após o resgate, os trabalhadores foram afastados das atividades e terão acesso às verbas rescisórias devidas e ao seguro-desemprego especial destinado aos trabalhadores resgatados.
Combate ao trabalho análogo à escravidão
De acordo com a coordenadora das operações, a auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, as duas operações reforçam o compromisso da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao MTE, com a erradicação do trabalho escravo contemporâneo e a garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
“Além do resgate das vítimas e da reparação dos danos sofridos, as ações buscam responsabilizar os empregadores envolvidos e impedir a continuidade das irregularidades, contribuindo para a promoção do trabalho decente e da dignidade humana.”
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br. Lançada em 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ferramenta reúne informações para apoiar o combate a essas violações.