O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira, 9 de junho, o pagamento de uma nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual.
Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47.
O benefício contempla mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual. De acordo com o Governo do Estado, a medida integra a política de valorização dos educadores e reconhece a contribuição dos profissionais para o fortalecimento da escola pública baiana.
Já o pagamento do precatório do Fundef é destinado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. Ao todo, cerca de 87 mil servidores têm direito ao repasse.
Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, conforme os critérios definidos na legislação específica.
O pagamento faz parte do processo de complementação dos recursos do Fundef, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A liberação dos valores é resultado de acordos e decisões judiciais que garantiram o repasse de recursos atrasados ao Estado da Bahia.
Segundo a secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes, os pagamentos reafirmam o compromisso do Estado com os educadores.
“Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou.
O pagamento do precatório e do abono extraordinário beneficia profissionais da Educação em diferentes municípios da Bahia, incluindo servidores ativos e aposentados que integram ou integraram o quadro do magistério estadual.