A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a Lei Complementar nº 3.172/2026, que autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e reajusta o auxílio-alimentação pago ao funcionalismo.
Para os servidores contemplados pela legislação, será aplicado reajuste de 4,26%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2025. Os efeitos financeiros passam a contar a partir de 1º de maio de 2026.
A lei também estabelece atualização específica para os profissionais do magistério municipal. Neste caso, o reajuste será de 5,40%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, em conformidade com o novo piso salarial profissional nacional da educação básica.
Outro ponto previsto na norma é a definição do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A partir de 1º de maio de 2026, esses profissionais passarão a receber R$ 3.242,00, valor fixado de acordo com o que determina a Constituição Federal.
A legislação também atualiza o vencimento dos conselheiros tutelares. Com o reajuste de 4,26%, a remuneração da categoria passa a ser de R$ 3.472,20.
De acordo com a lei, a revisão geral será aplicada ainda aos profissionais contratados temporariamente pelo município, observando os mesmos percentuais definidos para os servidores contemplados pela norma.
Auxílio-alimentação
Além da revisão dos vencimentos, a Lei Complementar nº 3.172/2026 reajusta em 4,26% o auxílio-alimentação dos servidores municipais.
Com a atualização, os servidores com jornada de 20 horas semanais passarão a receber R$ 272,12. Para os servidores com jornada de 30 horas semanais, o valor será de R$ 408,19.
Já os servidores que cumprem carga horária de 40 horas semanais terão auxílio-alimentação de R$ 544,25.
A atualização dos valores segue os índices oficiais e as regras legais aplicáveis a cada categoria. A lei foi sancionada pela administração municipal e publicada no Diário Oficial do Município.