A Prefeitura de Guanambi publicou, na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 6 de julho, o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, destinado à seleção de empresas interessadas em participar do Programa de Qualificação Empresarial. O edital é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O chamamento prevê a seleção de até 40 empresas sediadas em Guanambi para participação em atividades de capacitação empresarial. O programa será executado pela Prefeitura, por meio da SDE, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), com foco no fortalecimento da gestão e da competitividade dos negócios participantes.
De acordo com o edital, a iniciativa tem como finalidade fortalecer a gestão das empresas, desenvolver competências nas áreas de finanças, marketing e vendas, estimular a geração de emprego e renda e contribuir para o aumento da competitividade dos pequenos negócios locais.
Quem pode participar
Poderão se inscrever empresas com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sede ou atividade econômica no município de Guanambi e enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). As empresas também devem ter disponibilidade para participar das atividades previstas no programa.
O programa será dividido em dois módulos: Finanças e Marketing e Vendas. Cada módulo terá carga horária de oito horas e até 20 vagas, totalizando 40 vagas. A empresa poderá se inscrever em um ou nos dois módulos, conforme interesse, e deverá indicar um participante para representá-la nas atividades.
Inscrições
As inscrições serão realizadas de 13 a 24 de julho de 2026, presencialmente no SAC Municipal, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 325, bairro Aeroporto Velho, em Guanambi. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Para se inscrever, a empresa deverá entregar o formulário de inscrição e o termo de responsabilidade, anexos ao edital, devidamente preenchidos. Também devem ser apresentados documento oficial de identificação do sócio majoritário ou representante legal, contrato social, CCMEI ou documento equivalente, comprovante de inscrição no CNPJ e alvará de funcionamento, exceto no caso de MEI.
Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, desde que estejam legíveis. Após o encerramento do prazo, não serão admitidas novas inscrições, complementações ou substituições de documentos, salvo quando houver solicitação formal da SDE.
Seleção das empresas
A análise das inscrições terá caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será feita por uma Comissão de Seleção, designada por portaria específica do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e composta por pelo menos três servidores da pasta.
Serão desclassificadas as inscrições que não apresentarem a documentação exigida, não atenderem aos requisitos de participação, trouxerem informações falsas ou inconsistentes ou não alcançarem a pontuação mínima prevista no barema.
A pontuação máxima será de 50 pontos. Serão considerados critérios como participação em capacitações empresariais nos últimos 24 meses, porte empresarial, presença de mulher na titularidade, administração ou representação legal da empresa e histórico de participação como expositora em eventos empresariais, feiras ou ações de promoção de negócios.
No critério de porte empresarial, MEIs receberão 20 pontos, microempresas 10 pontos e empresas de pequeno porte 5 pontos. Empresas cuja titularidade, administração ou representação legal seja exercida por mulher poderão receber 10 pontos. Já o histórico de participação em eventos poderá render até 10 pontos.
Serão desclassificadas as empresas que não atingirem a pontuação mínima de 20 pontos. Em caso de empate, serão utilizados, sucessivamente, os critérios de maior pontuação em porte empresarial, mulher empreendedora, histórico de participação em eventos e ordem cronológica de inscrição.
Cronograma
O edital foi publicado em 6 de julho. As inscrições e a entrega dos anexos serão realizadas de 13 a 24 de julho. A análise das inscrições pela SDE ocorrerá nos dias 27 e 28 de julho, e o resultado preliminar está previsto para 29 de julho.
O prazo para interposição de recursos será nos dias 30 e 31 de julho. A análise dos recursos está prevista para 3 e 4 de agosto. A homologação e publicação do resultado final devem ocorrer em 5 de agosto.
O resultado preliminar e o resultado final serão publicados no Diário Oficial do Município de Guanambi. Os recursos deverão ser fundamentados e protocolados por escrito junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Participação gratuita e certificação
A participação no Programa de Qualificação Empresarial será gratuita. As empresas selecionadas deverão assinar termo de adesão, garantir frequência mínima de 75% nas atividades, participar das avaliações do programa e cumprir as orientações estabelecidas para sua execução. O descumprimento das obrigações poderá resultar em desligamento.
Receberão certificado as empresas que cumprirem a frequência mínima e os demais requisitos definidos pelo programa. O edital informa ainda que a empresa inscrita será responsável pela veracidade das informações e documentos apresentados, podendo ser desclassificada ou desligada do programa em caso de irregularidade.