A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) atualizou as regras do programa estadual de cofinanciamento de procedimentos dialíticos, voltado à ampliação da assistência especializada a pessoas com doença renal crônica. A medida está na Portaria Estadual nº 849, assinada em 10 de julho e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).
A norma altera a Portaria nº 269/2023, que instituiu o programa de apoio financeiro à realização de hemodiálise e à confecção de fístulas arteriovenosas, acessos cirúrgicos utilizados no tratamento. A dotação anual prevista é de R$ 45.124.215,46.
O objetivo é estimular a ampliação da oferta de tratamentos na rede credenciada. Para os serviços já em funcionamento, o termo de adesão deverá prever metas de produção mensal pelo menos 20% superiores à média aprovada em 2025, respeitando a capacidade instalada de máquinas e a disponibilidade financeira, com aprovação prévia da Sesab.
Novos critérios para os serviços
Para unidades que começaram a funcionar a partir de dezembro de 2025, as metas mensais e o valor correspondente do cofinanciamento serão calculados conforme a capacidade instalada de cada serviço.
A portaria também fixa em R$ 25,16 o incentivo estadual por procedimento de hemodiálise, nos códigos que contemplam até três sessões por semana — além da excepcionalidade de uma sessão semanal. O anexo da norma atualiza os limites físicos e financeiros mensais para os estabelecimentos participantes em diferentes regiões da Bahia.
O recurso não é pago diretamente aos pacientes. Trata-se de um incentivo destinado aos serviços de saúde, condicionado às regras de adesão e à produção aprovada. A hemodiálise integra as modalidades de terapia renal substitutiva para pessoas que perderam parte relevante da função dos rins, conforme explica o Ministério da Saúde.
Guanambi terá mais sessões
Em Guanambi, o Anexo Único inclui o Hospital do Rim de Guanambi. A unidade teve como referência média de 3.388 sessões mensais de hemodiálise em 2025.
Com a atualização, o limite físico mensal de cofinanciamento passa a ser de até 4.066 sessões, acréscimo de 678 procedimentos em relação à média utilizada pela Sesab. O limite financeiro mensal para a hemodiálise é de R$ 102.300,56.
Para a confecção de fístulas arteriovenosas, o anexo considera média de seis procedimentos mensais em 2025 e estabelece teto de sete. O limite financeiro correspondente é de R$ 1.168,51, levando o teto mensal total de cofinanciamento da unidade a R$ 103.469,07.
Os valores representam limites para o programa e não significam repasse automático ou expansão imediata do atendimento. A execução dependerá das metas pactuadas, da capacidade da unidade e da aprovação da Sesab.
A Portaria nº 849 também revoga três atos publicados em 2023 que alteravam a regulamentação anterior, mantendo as demais regras da Portaria nº 269 em vigor.