A Prefeitura de Guanambi abriu uma licitação com valor máximo de R$ 1.467.631,19 para executar a primeira etapa do projeto de revitalização da Lagoa de João Amaral, localizada entre os bairros São Francisco e Vomitamel, às margens do trecho urbano da BR-030.
A Concorrência Eletrônica nº 008-26CO-PMG prevê a implantação de um estacionamento público, incluindo terraplenagem, pavimentação, calçadas, meios-fios e um sistema de drenagem pluvial. As propostas poderão ser apresentadas até as 7h30 do dia 3 de setembro, com abertura da disputa às 8h, pela plataforma Bolsa Nacional de Compras. Vencerá a empresa que apresentar o menor preço global.
O Estudo Técnico Preliminar reconhece que a intervenção representa apenas o começo da requalificação planejada para a lagoa. Segundo o documento, a magnitude do projeto completo e a disponibilidade orçamentária limitada levaram o município a priorizar, neste primeiro momento, a construção do estacionamento e da drenagem.
Estacionamento ficará em frente a templo religioso
O estacionamento será construído em uma faixa próxima à BR-030, no lado da Lagoa de João Amaral situado em frente ao templo da Congregação Cristã no Brasil, inaugurado em julho de 2024.
Embora o equipamento tenha caráter público e faça parte de um projeto mais amplo para a lagoa, sua localização deverá beneficiar diretamente, nesta primeira fase, os frequentadores da igreja, principalmente durante cultos e reuniões com grande público.
O templo tem capacidade para aproximadamente 1,8 mil pessoas sentadas, além de alojamento, refeitório, áreas administrativas e estacionamento próprio. A sede é apontada como uma das maiores da denominação no país e um dos maiores templos religiosos do interior da Bahia.
A construção do estacionamento público também poderá reduzir o uso irregular das margens da rodovia e de áreas próximas à lagoa. O estudo da prefeitura aponta que a ausência de espaços organizados para veículos prejudica a mobilidade e favorece a ocupação indevida de áreas ambientalmente sensíveis.
Área terá asfalto, calçadas e drenagem
A planilha de serviços prevê limpeza e preparação de uma área de 6.914,28 metros quadrados. Desse total, 2.848,26 metros quadrados passarão por regularização, compactação, aplicação de base e preparação para pavimentação asfáltica.
O projeto também inclui 1.031,57 metros quadrados de calçadas de concreto e mais de 718 metros de meios-fios. Na parte próxima à lagoa, estão previstos serviços com pedra argamassada e a instalação de 72 metros de tubulação de drenagem com 800 milímetros de diâmetro.
O sistema pluvial terá ainda:
- 110 metros de tubos com 450 milímetros de diâmetro;
- oito bocas de lobo;
- cinco caixas com grelha dupla;
- quatro poços de visita.
Essas estruturas serão responsáveis pela coleta e condução da água da chuva, reduzindo a ocorrência de alagamentos e o risco de erosão ou afundamento do pavimento.
O orçamento será custeado por recursos municipais não vinculados e por transferência especial da União. A dotação está vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no programa destinado à construção, requalificação e urbanização de orlas e lagos.
Prazo de execução será de cinco meses
Depois da emissão da ordem de serviço, a empresa contratada terá cinco meses para concluir as intervenções. A vigência do contrato será de 12 meses, período que também abrange procedimentos administrativos, medições e recebimento da obra.
Durante parte dos trabalhos, poderão ocorrer interrupções ou desvios temporários no fluxo da Avenida do Trabalhador, que corresponde ao trecho urbano da BR-030. Como a rodovia é federal, a intervenção dependerá de autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Obra depende de licença e decisão sobre a posse
A conclusão da licitação não permitirá o início imediato dos trabalhos. O edital estabelece condições ambientais e jurídicas que deverão ser cumpridas antes da execução.
Uma delas é a obtenção do licenciamento ambiental municipal, necessário por se tratar de uma área com função de drenagem, presença de fauna e histórico de disputas relacionadas à preservação.
Também existe uma controvérsia judicial sobre a propriedade da área. O município declarou o imóvel de utilidade pública por meio do Decreto nº 2.079, de 4 de julho de 2024, e iniciou o processo de desapropriação.
De acordo com o Estudo Técnico Preliminar, a licitação pode avançar enquanto a questão é analisada judicialmente. No entanto, a ordem de serviço somente poderá ser emitida depois que a Justiça conceder ao município a imissão provisória na posse do terreno.
Projeto completo prevê parque e equipamentos de lazer
A área da Lagoa de João Amaral possui mais de 60 mil metros quadrados. Em julho de 2024, a prefeitura anunciou a intenção de transformá-la em um parque com ciclovia, pista de caminhada, equipamentos esportivos, quiosques, estacionamento e espaços de convivência, sujeitos à análise dos órgãos ambientais.
Em fevereiro de 2025, uma reunião intersetorial marcou o início dos estudos de fauna e flora. A prefeitura informou que a empresa ZZiphus Consultoria Ambiental ficaria responsável por essa etapa, enquanto o projeto urbanístico e arquitetônico seria desenvolvido com participação da UniFG/Ânima. Em julho daquele ano, o município anunciou que o projeto de requalificação estava em fase final de elaboração.
A lagoa tem papel no escoamento da água das chuvas e na redução de inundações nos bairros próximos. Em 2013, uma decisão da Justiça Federal determinou o desfazimento de alterações realizadas no local após apuração de aterramento e degradação ambiental. Na ocasião, avaliação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia indicou que a área exerce função de drenagem urbana.
O estacionamento licitado não contempla, por enquanto, a construção da ciclovia, da pista de caminhada, dos quiosques ou dos demais equipamentos previstos para o futuro parque. Essas intervenções dependerão de novos recursos, autorizações ambientais e processos de contratação.