O promotor de justiça Jailson Trindade Neves, titular da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público estadual (MP-BA), emitiu um ofício solicitando a presença de autoridades em uma audiência extrajudicial para discutir a denúncia de um cidadão sobre as condições do lixão em Guanambi.
De acordo com o site Fala Você, foram chamados o prefeito Nilo Coelho (União), e os secretários de Infraestrutura, José Antônio, e de Meio Ambiente, Carlos Jackson Loló, bem como o representante legal do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A audiência está marcada para a próxima segunda-feira (31), às 9h30, na sede da promotoria de Justiça de Guanambi.
Ainda segundo o site, a finalidade da reunião é colher informações e esclarecimentos preliminares sobre a situação do lixão, como a contaminação do solo e o lençol freático, liberação dos gases poluentes na atmosfera, proliferação de doenças, e se prefeitura de Guanambi tem cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA.
Há cerca de um mês, pessoas quem moram próximo ao local do lixão se reuniram e criaram o Movimento Fora Lixão de Guanambi, com o intuito de cobrar soluções para o fim do sofrimento com a fumaça, com o fogo que vez ou outra se alastra danificando a vegetação das propriedades vizinhas, e com os demais riscos provenientes do local.
As imagens de satélite mostram que as áreas poluídas no entorno do lixão estão crescendo nos últimos anos devido à falta de tratamento adequado.
TAC
O TAC firmado entre a prefeitura e o MP-BA, ainda na gestão do ex-prefeito Jairo Magalhães, estabelece obrigações e providências que a prefeitura precisa tomar para melhorar as condições do local, classificado como aterro controlado.
Entre as ações estão o controle de entrada e saída de pessoas e veículos, combate aos incêndios, cobertura periódica dos resíduos sólidos despejados, entre outras. No entanto, a situação do local permanece bastante crítica.
A atual legislação sobre resíduos sólidos exige que o lixo gerado nas cidades seja depositado em aterros sanitários, com solo impermeabilizado e coleta adequada do chorume gerado, situação ainda bastante distante da realidade da maior parte dos municípios brasileiros.