O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) ajuizou, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, com pedido de tutela de urgência, para garantir o cumprimento do piso salarial da Enfermagem no processo seletivo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB).
A ação foi motivada pela discrepância entre a remuneração prevista no Edital nº 001/2025 e o piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022. De acordo com a legislação vigente, o salário mínimo para técnicos de enfermagem com jornada de 30 horas semanais deve ser de R$ 2.267,04.
No entanto, o edital fixa um vencimento base de R$ 1.143,57, acrescido de gratificação por desempenho no valor de R$ 783,78, totalizando R$ 1.927,35 mensais — montante inferior ao determinado por lei e que desrespeita os direitos da categoria.
“A Enfermagem é essencial para a saúde pública e merece ser valorizada. O descumprimento do piso salarial não apenas afronta a categoria, mas também compromete a qualidade da assistência prestada à população. O Coren-BA não medirá esforços para garantir que a lei seja cumprida e que os profissionais recebam o que lhes é devido”, afirmou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.