O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. De acordo com a Agência Brasil, a isenção entrará em vigor a partir de maio do mês-calendário 2025.
A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e, na última quinta-feira, 7 de agosto, pelo Senado. O Projeto de Lei 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substituindo a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção até R$ 5 mil
Além disso, uma proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise no Senado.