O julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por acusação de tentativa de golpe de Estado foi retomado nesta quinta-feira, 11 de setembro.
A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia — a Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros e outros dois já haviam votado pela condenação. O placar agora é de 3 votos a 1 para condenar Bolsonaro e os outros réus. A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta por cinco ministros, e o voto de Cármen Lúcia pode formar maioria pela condenação.
Na sessão de quarta-feira (9/9), o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República, divergindo do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino.
Fux argumentou que não há provas da participação de Bolsonaro em pontos centrais da acusação, como o uso da Abin paralela, ataques ao sistema eleitoral e tentativa de golpe de Estado. Ele também afirmou que não há evidências de que Bolsonaro sabia do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que visava matar autoridades, incluindo o presidente Lula.
Fux votou pela absolvição de outros réus, mas formou maioria na Primeira Turma ao condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Na terça-feira (9/9), Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus por todos os crimes.
Argumentos e divergências
De acordo com a BBC, Fux pediu a anulação do processo, alegando que o STF e a Primeira Turma não teriam competência para julgar o caso. Ele também acolheu o argumento dos réus de cerceamento da defesa devido à falta de tempo para análise do material das investigações. No entanto, Fux defendeu a manutenção da delação de Mauro Cid, considerando que os ritos foram seguidos adequadamente.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus, afirmando que há provas suficientes para sustentar as acusações. Moraes destacou documentos e mensagens que comprovariam o papel de Bolsonaro como liderança na tentativa de golpe. Ele também defendeu a validade da delação de Mauro Cid, refutando alegações de contradições nos depoimentos.
Flávio Dino argumentou que houve uso de “violência e grave ameaça” pelos réus na tentativa de golpe de Estado. Ele também afirmou que a colaboração premiada de Mauro Cid foi um acordo válido, rejeitando pedidos de anulação da delação.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que não há provas que conectem o ex-presidente às tramas golpistas e questionou a validade da delação de Mauro Cid. Ele também criticou o volume de informações produzido na investigação, alegando falta de tempo para análise pela defesa.
Espera-se que o STF conclua o julgamento nesta semana. Bolsonaro está sendo acusado de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega todas as acusações.